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Aviso de Privacidade

Este aviso explica quais dados pessoais o Radar DJEN coleta, para que usa, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos.

Versão de 10 de setembro de 2026. Vale a partir desta data.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O Radar DJEN é operado por Thalison da Mata Cerqueira, pessoa física, inscrito no CPF nº 060.680.715-29, com endereço em Rua Felinto Marquês de Cerqueira, 877, Brasília, Feira de Santana, BA, CEP 44088-110.

Para a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, essa pessoa é o controlador dos dados tratados aqui, e também atua como encarregado, o contato para assuntos de proteção de dados: suporte.radardjen@gmail.com.

2. Que dados coletamos

São quatro origens, e só isso:

3. Para que usamos, e com que base legal

4. As publicações do diário

O Radar consulta a API pública do Comunica PJe, mantida pelo CNJ, de acesso aberto e gratuito. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional é publicação oficial: o que está lá já é público por determinação legal, e nós apenas organizamos o que aparece pela sua inscrição.

O teor das publicações não é armazenado. A lista aparece na sua tela e vem da consulta feita na hora. O que fica gravado é o número que identifica a publicação, para o painel lembrar o que você já marcou como resolvido.

Processo em segredo de justiça aparece separado e sem cálculo de prazo: o diário publica só o aviso, e o teor fica no PJe, onde a responsabilidade de acesso é sua.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, não alugamos e não trocamos seus dados. O compartilhamento se limita a empresas que prestam serviço para o Radar funcionar, chamadas operadores pela LGPD, e cada uma vê só o necessário:

• Hospedagem do site e do painel, que serve as páginas e guarda os registros técnicos.
• Banco de dados, onde ficam seu nome, e-mail, inscrição na OAB e os registros de uso.
• Serviço de e-mail, usado para mandar o seu link de acesso, responder suporte e, se você ligar o aviso diário, transportar a mensagem com número de processo, tribunal e data de vencimento.
• Serviço de chamada de vídeo, usado só durante a conversa de abertura, quando você aceita marcá-la. Nada é gravado.
• Formulário do site (Netlify Forms), que recebe e armazena o seu pedido de teste (nome, e-mail, inscrição na OAB, seccional e telefone) em servidores nos Estados Unidos, e nos entrega o conteúdo. Ver o item 6 sobre transferência internacional.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial obrigar. Se isso acontecer, avisamos você, salvo quando a própria ordem proibir o aviso.

6. Dados fora do Brasil

Os provedores de hospedagem, banco de dados e e-mail mantêm servidores fora do Brasil. Isso é uma transferência internacional de dados, permitida pelo art. 33 da LGPD quando é necessária para executar o contrato que você pediu, que é o caso aqui.

7. Por quanto tempo guardamos

• Testou e não assinou: apagamos seus dados em até 12 meses do último contato. Essa limpeza é feita por pessoa, numa revisão periódica, e não por rotina automática. Se você quiser antes, é só pedir: apagamos em até 15 dias e confirmamos por e-mail.
• Assinante: mantemos enquanto a assinatura existir e por mais 5 anos depois do fim, prazo do Código Civil para discussão de cobrança.
• Registros de abertura do painel: vivem junto com a sua conta e são apagados com ela.
• Documentos fiscais: pelo prazo que a lei fiscal exigir, e nada além disso.

8. O seu link de acesso

O painel abre por um link pessoal, sem senha, sem aplicativo e sem certificado digital. Isso é conveniente e tem um preço: quem tiver o link abre a sua pauta. Trate o link como trataria uma senha, não publique em grupo e não encaminhe. Achou que ele vazou, escreva para o suporte que trocamos o seu link, e o antigo para de funcionar na hora.

9. Cookies e o que fica no seu navegador

Esta página de apresentação não usa cookie nenhum, não tem rastreador de publicidade e não guarda nada no seu navegador.

O painel guarda duas coisas no armazenamento local do seu próprio navegador: o seu link de acesso, para você não precisar colar de novo, e a escolha de tema claro ou escuro. As duas ficam no seu aparelho e somem quando você limpa os dados do navegador.

10. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, entre outros, o direito de:

• saber se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor;
• revogar o consentimento das novidades por e-mail, a qualquer momento;
• ser informado com quem compartilhamos seus dados;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um deles, escreva para suporte.radardjen@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de que o pedido é seu mesmo, o que protege você.

11. Segurança

O acesso ao banco é restrito, o tráfego é cifrado por HTTPS, e o painel guarda o mínimo: nem senha do PJe, nem certificado digital, nem documento de processo passam por aqui. Nenhum sistema é imune, e por isso o item 8 acima importa. Se acontecer um incidente com risco relevante para você, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Menores de 18 anos

O Radar DJEN é feito para advogados inscritos na OAB e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente.

13. Mudanças neste aviso

Se algo mudar, publicamos a nova versão aqui com a data no topo. Mudança que afete de verdade o uso dos seus dados é avisada por e-mail antes de valer.

Leia também os Termos de uso